FONSANPOTMA apela à ONU diante do terrorismo contra terreiro em Brasília

 

Diante a infame e covarde agressão contra o território de matriz africana Ilé Axé Oya Bagn, no último dia 27, dirigido por Mãe Baiana de Oyá, na região do Paranoá, no Distrito Federal, o Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma) lançou manifesto de repúdio ao gesto terrorista. No documento, o Fórum apela à  ONU para que sejam tomadas providências contra o estado de terror instalado no país. Abaixo, a íntegra do documento:

MANIFESTO CONTRA ATAQUE
TERRORISTA A TERRITÓRIO DE MATRIZ AFRICANA

O Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma) manifesta profundo repúdio ao ato terrorista que incendiou mais um território de matriz africana. O ataque ocorreu, na madrugada do último dia 27, contra o terreiro Ile Axé Oya Bagan, dirigido por Mãe Baiana de Oyá, mulher da tradição, que mantém espaço de preservação do contínuo civilizatório africano, localizado a menos de 20km do Palácio do Planalto, sede do governo federal do Brasil. 

 O acirramento das ações terroristas contra os povos tradicionais de matriz africana em território brasileiro ganha contorno mais acentuado e coincide com o primeiro ano da Década Internacional de Afrodescendentes (2015/2024), instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Somente nos últimos quatro meses, 13 territórios foram incinerados e destroçados nas proximidades da capital brasileira. Mas a cena se reproduz em todas as unidades da Federação, com danos imensuráveis ao patrimônio privado e comunitário daqueles que mantêm viva a herança da ancestralidade africana. No Rio de Janeiro, entre 2014 e este ano, foram registrados mais de mil episódios terroristas contra os territórios de matriz africana.

O aparato de segurança pública do Estado é omisso e negligente. Até hoje, não se tem registro de investigações que alcançaram os agressores, levando-os aos tribunais para a devida punição, como estabelece a legislação.

As agressões configuram verdadeiros atos de genocídio dos valores das tradições da população negra. O Estado brasileiro não garante o direito dessa parcela da sociedade à vida, à alimentação e à preservação da tradição, legados dos cidadãos sequestrados em terras africanas, torturados e transformados em escravos por mais de três séculos pelos colonizadores.

O crime de lesa-humanidade praticado pelo Brasil, como reconhecido pela ONU, se perpetua frente o avanço dos atos terroristas contra os territórios de matriz africana sem a correspondente reação do Estado para coibi-los.

A leniência dos sucessivos governos brasileiros colabora para o aumento expressivo da violência, que eleva, a cada ano, o número de negros mortos no Brasil, um comportamento de franca conivência e estímulo ao genocídio em marcha contra os povos tradicionais de matriz africana.

A luta dos Povos Tradicionais de Matriz Africana tem sido no sentido de preservar a língua, a alimentação, a vestimenta, a relação com a natureza e a sustentabilidade do ambiente, em estreita sintonia com as práticas originais da ancestralidade, como ação de resistência aos atos terroristas dos quais são constantemente vítimas.

O Fonsanpotma entende que urge medidas severas que exijam do Estado a aplicação adequada da lei com a identificação e punição exemplar dos contumazes algozes dos cidadãos e cidadãs que compõem os povos tradicionais de matriz africana em solo brasileiro.

Portanto, exigimos da ONU as devidas providências para o cumprimento da Carta de Durban (2001) e dos demais acordos multilaterais que asseguram a liberdade de expressão dos povos, em consonância com suas tradições, dos quais o Brasil é signatário.

Regina Nogueira
Médica e coordenadora nacional do Fórum Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana