artigo: Cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial
Após anos de organização e luta, a sociedade brasileira, em 20 de julho de 2015, comemorou os cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010) Por Rosana Schwartz * Em 2000, o senador Paulo Paim destacou a relevância de se criar um projeto que versasse sobre a questão étnico/racial no país (Projeto de Lei nº 3.198/00), submetido à apreciação da Comissão Especial, em 2003, sem êxito. Entretanto, deixando raízes que germinaram após sete anos, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado e sancionado em 20 de julho de 2010. Seu escopo visa a defesa de todos os indivíduos que sofrem discriminação e preconceito em função da sua raça/etnia ou cor. Apresenta a necessidade de correção das assimetrias e desigualdades raciais construídas pelo processo civilizatório brasileiro. Seu conjunto de regras possibilita – a partir da criação de leis, decretos e estabelecimento de políticas públicas de educação, trabalho, cultura, saúde, esporte, lazer, proteção religiosa de orige