Há 131 anos, Amazonas extinguia a escravidão

Escravos em frente ao comércio, em Manaus [reprodução internet]

Hoje, 10 de julho tem algum significado pra você? O que parece ser um dia como outro qualquer tem grande importância histórica para os amazonenses. Há 131 anos, nessa data, o Amazonas declarou abolida a escravidão ― quatro anos antes da promulgação da Lei Áurea (1888) pela princesa Isabel. Em 25 março de 1884, o Ceará saiu na dianteira, com quase quatro meses de antecedência, ao tomar a mesma decisão: eliminar o mais cruel regime de exploração e de tortura do ser humano.

Na época ― fim do século 19 ―, o país vivia efervescente onda de movimentos pelo fim da escravidão. O Brasil sofria pressão de outras nações, que haviam extinguido prática dão danosa às relações humanas ― comparável aos campos de concentração nazistas, que envergonharam a humanidade no século seguinte.

Os movimentos internos e a condenação do exterior, somados às dificuldades econômicas do país, levaram o império a declarar extinto a escravidão. Assim, a Lei Áurea não foi a “redenção”, como se imagina. Foi uma decisão forçada pela conjuntura adversa ao Brasil.

Naquele momento, já vigoravam vários mecanismos legais, como as leis Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico de escravos, em 4 de setembro de 1885; do Ventre Livre (Lei nº 2.040), também conhecida como Lei Visconde do Rio Branco, promulgada em 28 de setembro de 1871; e a dos Sexagenárias (ou Lei Saraiva-Cotegipe, de 28 de setembro de 1885). Assim, quando o império se rendeu a todos os movimentos, mais de 80% dos negros já haviam sido libertos. Nem por isso tinham condições dignas de vida. A partir de 13 de maio começava novo tempo de luta, que perdura até hoje, em busca da reparação devida pelo Estado brasileiro aos descendentes dos povos sequestrados, coisificados, escravizados e vítimas do holocausto.

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No século 21, o capital ignora a abolição

Trabalhadores escravizados, ainda
hoje,  no meio rural brasileiro [reprodução internet]

Quarenta e um trabalhadores do Amazonas foram resgatados de situação análoga a de escravo, em 2014, durante as 18 atividades de fiscalização realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no ano passado. Em todo o país, o órgão ministerial resgatou 1.590 trabalhadores nessas condições, durante 248 ações fiscais.
Em 2014, praticamente metade do total de resgate ocorreu na região Sudeste, com 722 trabalhadores retirados de condições análogas às de escravo. Minas (354), São Paulo (159) e Rio de Janeiro (123) estão entre os quatro primeiros colocados do país, quando considerados o quantitativo de trabalhadores identificados nessa situação.
Na região Norte foram resgatados 337 trabalhadores, sendo 107 deles só no Pará. No Nordeste, Sudeste e Sul foram encontrados, respectivamente, 315, 148 e 68 trabalhadores nessas condições. Além dos Estados já citados, chama atenção ainda a situação registrada em Goiás e no Piauí, onde foram identificados 141 e 117 casos.

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Escravidão não tem graça
Rosane Garcia

“Extra, extra, atenção! Não compre escravo hoje! É que amanhã é dia de megapromoção aqui nas Escravas Bahia”, avisa o ator que orienta o quadro humorístico, parodiando os comerciais de produtos industriais. A cena foi seguida de outra: “Cabindas, Guinés, Angolas! O feitor ficou maluco! Quer açoitar quantos?”. E para arrematar, o locutor avisa: "É isso mesmo! Compre dois escravos de engenho e leve uma ama de leite inteiramente grátis! Escravas Bahia: Servidão total pra você!”
Quando vi o episódio, exibido na telinha, no último dia 12/2, veio à lembrança as manifestações ocorridas em 27 de janeiro deste ano em países da Europa e no Brasil. A data celebrou os 70 anos da libertação dos judeus do campo de extermínio de Auschwitz, na Polônia, pelos soviéticos integrantes do Exército Vermelho, e reverenciou a memória de cerca de 1,3 milhão dos mortos nas câmaras de gás ou sob tortura a mando de Adolf Hitler.

O terror patrocinado pelo nazismo é um dos maiores e mais vergonhosos crimes contra a humanidade. Mas o que dizer da escravidão que perdurou por mais de 300 anos somente no Brasil e foi reconhecida também como crime contra a humanidade?
Dos cerca de 13 milhões de negros trazidos para as Américas, mais de 5,5 milhões desembarcaram no Brasil. Foram jogados em senzalas que pouco ou nada se diferenciavam dos campos de extermínio de judeus. Em terras brasileiras, eles foram submetidos a açoites, violência sexual, execuções por espancamento, separação dos familiares.

Os afrodescendentes não esperam do Brasil mea culpa pelo holocausto dos antepassados. No país, as leis que condenam a prática são ignoradas no meio rural e, mais recentemente, no espaço urbano, onde famosas grifes da moda utilizam mão de obra escrava para produção de modelitos que alimentam as lojas dos grandes centros de consumo. A abolição virou ficção histórica.
Em 1995, o governo brasileiro admitiu oficialmente a existência do escravagismo no país. Em 20 anos, apenas cerca de 50 mil pessoas foram libertadas dos cativeiros pelos fiscais do Ministério do Trabalho ㅡ o número é inferior ao real, vez que as equipes de fiscalização são insuficientes para monitorar todo o território nacional.

Hoje, pretos, pardos e brancos de baixa renda são alvo dos escravagistas, que contam com o apoio dos políticos. No fim de 2014, no Senado, os escravocratas conseguiram, por meio de emendas, mudar o conceito de trabalho escravo no artigo 149 na revisão do Código Penal e, assim, diminuir as chances de punição dos aproveitadores da exploração degradante da mão de obra dos trabalhadores. Tiveram sucesso também na regulamentação da PEC do Trabalho Escravo, que subtraiu direitos dos trabalhadores e proibiu a divulgação do nome de empresas e latifundiários que tratam os empregados como escravos ㅡ cena amparada pelo Judiciário. É mais um esquete do teatro de horrores, com patrocínio de legisladores. [Artigo publicado pelo jornal Correio Braziliense em 23/2/2015]